Laudo Técnico Paleontológico

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) está solicitando para os empreendimentos nos seus processos de licenciamento ambiental um laudo técnico paleontológico. Esta solicitação é feita para empreendimentos localizados nos municípios de Aceguá, Agudo, Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Caçapava, Candelária, Candiota, Cerro Branco, Chuí, Dom Pedrito, Dona Francisca, Formigueiro, Faxinal do Soturno, Guaíba, Jaguari, Lavras do Sul, Mariana Pimentel, Mariante, Mata, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Osório, Passo do Sobrado, Pinheiro Machado, Quaraí, Taquari, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São Gabriel, São Jerônimo, São João do Polêsine, São Pedro, São Sepé, São Vicente do Sul, Rio Pardo, Rosário do Sul, Tiaraju, Uruguaiana, Vale Verde, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz. Estes municípios possuem sítios paleontológicos declarados com integrantes do patrimônio cultural do estado do Rio Grande do Sul na lei estadual 11.738, de 13 de janeiro de 2002.

Este laudo consiste em levantamento bibliográfico sobre a região do empreendimento e levantamento em campo para averiguar a efetiva ou potencial existência do sítio paleontológico.

Um sítio paleontológico é o lugar, a área ou a região onde existam fósseis expostos ou qualquer sinal de plantas ou animais, pré-históricos ou extintos.

Fóssil é todo resto ou vestígio de plantas ou animais pré-históricos, sob qualquer forma de preservação, ainda que em partes, bem como os sinais de suas atividades biológicas.

A portaria da FEPAM nº115, de 23/11/2015, estabelece o procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades localizadas nos sítios paleontológicos protegidos pela lei estadual 11.738. Esta portaria em seu art. 2º coloca que para avaliação de requerimento de Licença Prévia - LP, e quaisquer de suas modalidades, assim como para o licenciamento ambiental prévio de ampliações de áreas de empreendimentos e atividades já licenciadas, será exigido do empreendedor a apresentação de laudo técnico, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável.

Para saber mais sobre o laudo técnico paleontológico, entre em contato e faça um orçamento!

E-mail para contato: contato@troicaeng.com

Fonte:

Portaria da FEPAM nº115, de 23 de novembro de 2015

Lei estadual 11.738, de 13 de janeiro de 2002