Outorga do Uso de Água Subterrânea

Quando construímos um poço para extrair água precisamos pedir autorização ao estado para captar essa água, isso é, solicitar a Outorga de Uso da Água Subterrânea para o Departamento de Recursos Hídricos do RS (DRH/SEMA).

O órgão possui um Termo de Referência onde são listados os itens necessários para o processo. Os técnicos irão analisar as informações levantadas e julgar se é possível outorgar o uso da água solicitado, para a vazão e finalidades requisitadas, de modo a não causar impactos ao aquífero.

Os principais itens solicitados para o processo, dentre outros, são:

• Assinatura de responsabilidade técnica - ART (engenheiro de minas ou geólogo)

• Regularização da estrutura do poço de acordo com as normas NBR 12.212 e 12.244

• Realização do teste de vazão de acordo com as normas, com cálculos e planilhas

• Análise físico-química da água

• Documentação burocrática e informações referente à empresa e ao terreno

• Informações do poço, finalidades de uso e quadro de vazão

• Cadastro no SIOUT

A regularização do poço é muito importante para uma empresa visto que a outorga é solicitada como obrigatória pela FEPAM em renovações de Licenças de Operação.

Os órgãos fiscalizadores ambientais como o DRH e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar realizam fiscalizações aleatórias e sob denúncias, e caso se deparem com um poço irregular (não outorgado) podem aplicar advertências e multas, pois este é considerado uma fonte potencial de contaminação ao aquífero.

Após protocolado o processo de outorga, caso faltem informações ou sejam exigidos documentos adicionais, é emitido um Ofício pelo DRH e somente após a resposta deste é que o pleito do processo será continuado.

Com a conclusão do processo o órgão emite uma Portaria onde estabelece as condições de uso do poço como vazão, finalidades autorizadas e necessidade de monitoramento do uso do poço.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com nossa equipe!

Mais informações sobre:

Relatório de Monitoramento aqui;

Cadastro no SIOUT aqui;

Comando da Brigada Militar; Termos de Referência do DRH.

E-mail para contato: contato@troicaeng.com