Relatório Conclusivo Ecotoxicidade

Para empresas que realizam o lançamento de efluentes em corpos hídricos, a Licença de Operação emitida pela Fepam, quando fala sobre o Efluentes Líquidos, pode vir com os seguintes itens:

"Quanto aos Efluentes Líquidos:

• deverá ser apresentado à FEPAM, semestralmente, nos meses de janeiro e julho (a frequência de entrega do laudo solicitada pode variar entre bimestralmente, semestralmente ou anualmente.), via digital, resultado de análise de Ecotoxicidade dos efluentes líquidos tratados, realizada por laboratório cadastrado junto a esta Fundação A análise deverá ser efetuada em organismos teste de no mínimo dois diferentes níveis tróficos;

• o efluente industrial tratado deverá atender ao padrão de Ecotoxicidade conforme determina o Artigo 18, § 3º, I e II da Resolução Conama 430/2011, em função da vazão lançada, da vazão de referência e da classe do corpo receptor;

• deverá ser apresentado à FEPAM, com a mesma frequência dos resultados de análise de Ecotoxicidade, relatório conclusivo quanto ao atendimento do estabelecido no Artigo 18, § 3º da Resolução CONAMA nº 430/2011, com indicação dos valores utilizados para o cálculo da Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR), acompanhado da ART do responsável técnico pela elaboração do documento;"

Nestes itens a Fepam está pedindo que sejam realizadas análises ecotoxicológicas do efluente tratado, visando determinar se o efluente possui efeito tóxico para a fauna aquática à qual entrará em contato.

Junto destas análises a Fepam solicita que seja realizado o Relatório Conclusivo quanto ao Atendimento da Resolução CONAMA n° 430/2011, resolução esta que determina:

"Art. 18. O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente."

O Relatório Conclusivo de Ecotoxicidade irá justamente julgar se o efluente possui ou não efeito tóxico para o corpo hídrico. Também, junto do relatório oferecemos o cálculo de qual a maior vazão de efluente que o corpo possui de receber.

Para a realização do Relatório é necessário o cálculo do CECR (Concentração do Efluente no Corpo Receptor), que é uma caracterização hidrológica e irá necessitar do Laudo Hidrológico para Definição de Vazão de Referência.

Ficou alguma dúvida?

Entre em contato com nossa equipe e solicite um orçamento!

E-mail para contato: contato@troicaeng.com