Portaria DRH: Relatório de Monitoramento de Poço
A empresa possui um poço tubular e, após seguir todo o procedimento para obter a outorga emitida pelo DRH, recebe uma Portaria onde ficam estabelecidos parâmetros como a vazão permitida, horas diárias de bombeamento e outros itens que têm de ser respeitados para que a autorização concedida pelo órgão continue valendo.
Essas regras de utilização do poço são estipuladas pelo Departamento de Recursos Hídricos visando o equilíbrio entre a demanda de água das empresas e a oferta de água do aquífero explotado.
Na maioria dos casos quando é emitida a Portaria existe um Artigo que diz:
"Art. 5° - Semestralmente, deverão ser encaminhados a este Departamento, relatórios técnicos de monitoramento, contendo tabelas e gráficos, análise de eficiência do recurso hídrico, ART de responsável técnico e análise físico-química e bacteriológica da água. "
Este artigo descreve o Relatório de Monitoramento do poço, o qual deve ser providenciado pela empresa, e realizado por um técnico habilitado, o qual pode ser um profissional engenheiro de minas ou geólogo.
No relatório serão apresentados ao DRH informações que comprovam que a empresa está utilizando somente o que lhe foi permitido e que, com isso, não está causando danos ao aquífero como rebaixamento do nível da água ou sua contaminação.
É importante entender que, um poço é um intervenção ao meio ambiente e que ele propicia impactos que podem causar grandes danos ao equilíbrio do aquífero local, portanto, tem de ser utilizado conscientemente.
Vale lembrar que o relatório de monitoramento não é opcional, é uma condicionante que deve ser cumprida para que a autorização da explotação da água se mantenha.
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A contratação de um técnico para o acompanhamento da utilização do poço e realização do relatório é um custo que deve ser considerado fixo pela empresa, e ainda é um ótimo custo/benefício se comparado à alternativa de receber uma conta mensal de água da rede pública, quando vazões necessárias para um processo industrial podem resultar em valores mensais exorbitantes. O acompanhamento técnico também garante o correto manuseio do poço, o que evita gastos futuros em manutenção e obras.
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